Termos de Uso
Última atualização: 21 de Novembro de 2025
Ao acessar e utilizar o serviço Tabloide Digital App, oferecido pela LH Midia Marketing Digital LTDA (CNPJ 27.207.377/0001-72), você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis.
1 Descrição do Serviço
O Tabloide Digital App é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que fornece aos supermercados um Aplicativo Web (PWA) para divulgação de tabloides de ofertas, promoções e informativos aos seus clientes finais.
2 Planos e Pagamentos
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Plano Mensal: Cobrado mensalmente. Não possui fidelidade e pode ser cancelado a qualquer momento sem multa, desde que solicitado antes da renovação do ciclo.
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Plano Anual: Cobrado em parcela única com desconto promocional (30% OFF). Garante o acesso ao serviço por 12 meses consecutivos. Em caso de cancelamento antecipado, não haverá reembolso do período restante não utilizado.
3 Responsabilidades do Usuário
O usuário (Supermercado) é o único responsável:
- Pela veracidade das ofertas e preços divulgados no aplicativo;
- Pelo envio dos arquivos (Logo e PDF) necessários para a configuração do app;
- Por garantir que possui os direitos de uso das imagens e marcas divulgadas.
4 Propriedade Intelectual
A estrutura tecnológica, código-fonte e design do sistema Tabloide Digital App são de propriedade exclusiva da LH Midia. O usuário recebe uma licença de uso revogável e não exclusiva enquanto estiver com o pagamento em dia. O conteúdo (ofertas, logo do mercado) pertence ao usuário.
5 Disponibilidade e Suporte
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem). O suporte é fornecido via WhatsApp e E-mail em horário comercial.
6 Cancelamento
Para cancelar, o usuário deve entrar em contato através dos nossos canais oficiais. O serviço será interrompido ao final do ciclo de pagamento vigente.
7 Agências e Parceiros (White Label)
Para Agências de Marketing e Parceiros que utilizam o sistema no modelo de revenda (White Label):
- A Agência é responsável pelo suporte de primeiro nível e faturamento dos seus próprios clientes (subcontas);
- A LH Midia fornece a infraestrutura tecnológica, mas não possui vínculo contratual direto com os clientes finais da Agência;
- O bloqueio da conta da Agência por inadimplência ou violação destes termos resultará na suspensão automática de todos os tabloides vinculados a ela.
8 Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa LH Midia Marketing Digital LTDA (Lages-SC), para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.